Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp) na sede da Secretaria de Estado de Administração (Sead), a secretária de Administração, Alice Viana, o chefe da Casa Civil, José Megale, e a secretária adjunta de Educação, Ana Claudia Hage, reiteraram as propostas já encaminhadas por ofício ao Sindicato no último dia 13 de maio, propondo o fim da greve.
Alice Viana explicou que, apesar de os sindicalistas manterem a greve, o Governo do Estado tem honrado todos os compromissos assumidos no processo de negociação. "Asseguramos o pagamento do piso nacional do magistério, garantindo o reajuste de 13,01% no vencimento-base da categoria, efetivado na folha do mês de abril, o que permitiu que um professor em início de carreira lotado com 220 horas em regência e 70 horas suplementares receba R$ 5.520 por mês", assinalou. "Também garantimos a lotação, nos termos da lei da jornada, que estabelece um teto de 220h e até 284h como volume total de horas que um professor pode ter dentro de sala de aula", explicou.
Sobre o desconto dos dias parados, amparado por decisão judicial, Alice explicou que o impacto sobre o orçamento doméstico das famílias dos professores será minimizado. "Temos uma decisão judicial que nos ampara para efetivar os descontos. Para minimizar os efeitos, agindo com responsabilidade, o Estado vai proceder aos descontos parceladamente. Será descontado 10% ao mês do total de dias letivos que não foram ministrados e que somam 37 dias. O desconto começa a ser lançado na folha do mês de maio, já dentro da proporcionalidade prevista", acrescentou.
Alice Viana informou ainda ao Sintepp que está garantida a reposição de aulas para os alunos prejudicados pela greve. "Todos os professores efetivos ou temporários que se dispuserem a ministrar as aulas de reposição organizadas pela Seduc serão devidamente remunerados para fazer esta reposição. O Estado assume mais uma vez a sua responsabilidade como dever constitucional e compromisso de governo com a educação e assegura o volume de reposições necessárias para não causar prejuízo ao conteúdo programático e aos 200 dias letivos que os alunos têm direito", explicou.
Ana Claudia Hage, secretária adjunta de Educação, garantiu que a reposição das aulas será efetivada. "A Seduc garante o cumprimento dos 200 dias letivos. O que não podemos fazer é prolongar o período letivo uma vez que já estamos com as provas nacionais marcadas, Enem para outubro e Prova Brasil em novembro, ou seja, o calendário de reposição será feito para que os alunos tenham acesso a todo esse conteúdo para as provas já marcadas pelo governo federal.
Retroativo - Seduc, Sead e Casa Civil reafirmaram ainda que o pagamento do retroativo do piso a janeiro de 2015, considerando o elevado valor, que alcança R$ 100 milhões, será feito em quatro parcelas, duas em 2015, nos meses de agosto e novembro, e duas em 2016, nos meses de março e agosto. O governo também se compromete em promover concurso público, ainda no exercício de 2015, para provimento dos cargos que se fizerem necessários, para garantir docentes em sala de aula e o cumprimento da matriz curricular.
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