O juiz José Admilson Gomes Pereira, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), foi afastado de suas funções por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele passa agora a responder por Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que vai apurar condutas irregulares do magistrado, entre elas, o recebimento de vantagens financeiras indevidas em troca de decisões judiciais. A decisão foi tomada ontem, 7, durante reunião do Conselho.
As decisões foram baseadas na análise da Reclamação Disciplinar 0003374-63.2014.2.00.0000, de autoria da Corregedoria Nacional de Justiça. A matéria é relatada pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que apresentou voto favorável à abertura do PAD e ao afastamento do juiz. Ela foi seguida pelos demais conselheiros, com exceção de Gilberto Martins, que é paraense, e que se declarou impedido.
A Reclamação Disciplinar foi aberta como desdobramento de correição realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, em maio deste ano, na Comarca de Xinguara, onde o juiz José Admilson Gomes Pereira é titular da 1ª Vara. Entre os indícios de irregularidades apurados desde então está o suposto recebimento, pelo juiz, de R$ 70 mil em 17 de março deste ano, no mesmo dia em que ele revogou a prisão preventiva de um empresário acusado de ser o mandante de um assassinato ocorrido em outubro do ano passado.
Além desse caso, o voto da corregedora nacional de Justiça enumera outras infrações disciplinares atribuídas ao magistrado, como: faltar com os deveres de imparcialidade e cortesia no trato com advogados e promotor de Justiça; exercer atividade político-partidária em município situado na Comarca de Xinguara; conduzir os processos a ele submetidos com morosidade; conferir tratamento desigual às partes; readmitir servidora comissionada que já havia sido exonerada em cumprimento a decisão do CNJ e solicitar vantagem financeira indevida em troca do repasse de informação recebida nos autos de processo sigiloso.
Em abril deste ano o advogado Rivelino Zarpellon, ex-presidente da Subseção da OAB de Xinguara e atual juiz do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/Pará, iniciou uma greve de fome. Segundo o advogado o protesto foi pelo fim das injustiças e corrupção no poder judiciário de Xinguara, praticadas pelo juiz da comarca José Admilson Gomes Pereira.
Segundo o advogado, o juiz José Admilson Gomes Pereira, responsável pela comarca de Xinguara, teria utilizado a função para tráfico de influência e venda de sentenças. Além de práticas ilegais como ostentação de arma de fogo durante audiências como forma de intimidação e utilização da segurança pública em benefício próprio. “Com autorização do juiz, os advogados são barrados por policiais ao tentar ter acesso à sala de audiências, e somente após o policial receber autorização do Juiz, é que os advogados podem adentrar”, afirmou Rivelino.
De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Xinguara, Cícero Sales, as denúncias feitas pelo advogado foram encaminhadas para corregedorias do Tribunal de Justiça do Pará e Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. “Nós agora vamos cobrar das corregedorias a reposta às representações encaminhadas, são denúncias graves que merecem atenção” avaliou.
(Diário do Pará)
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