terça-feira, 22 de abril de 2014

Emancipação: deputado Giovanni Queiroz propõe mudança na constituição



O deputado federal Giovanni Queiroz (PDT/PA) entrou com pedido de emenda constitucional junto a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que defina com mais clareza o que é população diretamente interessada, quando houver situação de redivisão territorial para criação de novos estados e de novos municípios. Giovanni disse que nem era necessário criar esse emenda, pois a constituinte de 1988, já defenia que a população diretamente interessada, era a população da área emancipando, e que o próprio Supremo Tribunal Federal, já havia reafirmado isto, quando questionado sobre a criação de novos municípios. “Lamentavelmente, e por razões desconhecidas, no nosso caso para criar os estados de Carajás e Tapajós, o Supremo mudou de posição. Por essa razão é que queremos garantir na Constituição uma melhor definição dessa materia”, explicou Giovanni.

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