quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Prefeito Mauricio Cavalcanti será obrigado a reconstruir pontes pela justiça

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O prefeito Mauricio Cavalcanti do município de Pau D’arco no sul do Pará, está  sendo acionado  pela justiça para constru de forma imediata duas pontes na área indígena que da acesso a aldeia Las Casas da comunidade Kaipó.
A solicitação foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF), depois que o procurador da justiça Felício Pontes Júnior  esteve em Redenção e ouviu as reclamações dos indígenas que disseram estar esquecidos pelo gestor municipal.   




A manutenção das pontes, segundo a ação judicial, é essencial para garantir às famílias indígenas acesso a direitos básicos, como serviços de saúde e de educação.

A área mais prejudicada pelo desabamento das pontes é a aldeia Tekrejaruti, que fica em Pau D' Darco, um dos três municípios em que a terra indígena está localizada (a área da TI, de 21,3 mil hectares, ainda abrange os municípios de Floresta do Araguaia e Redenção).

A ação foi assinada pelo procurador da República Felício Ponte, que esteve no local e contatou as dificuldades que os indígenas enfrentam devida as pontes estarem destruídas.
Na ação o procurador cita que atualmente apenas veículos de grande potência conseguem chegar até a aldeia.  De acordo com os lideres Kaiapos situação pode ser agravada pela chegada do inverno amazônico, quando as chuvas são bem mais frequentes e intensas.

Além do abandono das duas pontes, que precisam ser refeitas em um prazo máximo de 15 dias, uma terceira está em estado bem precário e uma quarta ponte precisa ser construída em uma área de alagamento na rota até a aldeia, alerta o MPF.

O MPF pediu à Justiça que também obrigue o município de Pau D'Arco a recuperar os 12,7 quilômetros de estrada que liga a aldeia à cidade. Para o procurador da República Felício Pontes Jr., essa recuperação tem que ser realizada dentro de dois meses. (ASCOM do MPF/PA)

Homem que ofereceu R$ 50 para manter relação sexual com menor de 12 anos foi preso

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Homem de 42 anos, que há mais de um ano mantinha relação sexual com uma adolescente de 12 anos, foi preso depois que ofereceu dinheiro para a mãe da menor para praticar mais um ato sexual com a adolescente.

Policiais lotados no destacamento da Polícia Militar da cidade de Sapucaia prenderam na noite do último sábado (15), um homem acusado de ter abusado sexualmente de uma adolescente de apenas 12 anos de idade.
O acusado é o servente, Luiz Pereira da Silva, 42 anos, que foi preso no início da noite de sábado, depois que a mãe da menor, a doméstica Lucimar Maria da Conceição Mota, procurou a polícia e relatou que o acusado havia dito que há mais de um ano vinha mantendo relações sexuais com a filha dela. Transtornada com o relato do acusado, a doméstica procurou o destacamento e relatou o fato para o sargento Telles e os soldados Paulo e Bispo, que de posse do endereço do acusado foram até o local e efetuaram a prisão do Luiz.
Ainda de acordo com o relato da mãe da adolescente,  mesmo depois de ter dito que vinha mantendo relações com a menor, o acusado ainda ofereceu o valor de R$ 50, para ela permitir que ele mantivesse mais uma relação sexual com a menor. Diante da recusa da mãe, o servente fez ameaça de morte, fato que levou que ela procurasse a polícia.  O acusado foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Sapucaia, onde foi autuado pelo crime de estupro e ficará aguardando a decisão da justiça. Dinho Santos


População de Cumaru do Norte vai contar os serviços do Samu

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 A População de Cumaru do Norte comemora  mais uma importante conquista na área da saúde municipal.

Depois de muito esforço do secretário Ribinha e da prefeita Cleusa Temponi, o município vai contar com uma unidade do Serviço Móvel de Urgência-SAMU, para o atendimento e transporte de pacientes de alta e média complexidade.  Completamente estruturada e instalada em um local privilegiado, a base do Samu, vai funcionar ao lado do hospital municipal na sede do município o que vai contribuir  em muito para a agilidade do atendimento dos pacientes.
O convênio pela prefeita Cleusa Temponi e pela direção da 12ª Regional de Saúde de Conceição do Araguaia órgão responsável pela regulação e implantação do serviço nos municípios da região do sul do Pará.
 A unidade vai contar com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros e transportar os pacientes com um atendimento médico de qualidade.
De acordo com o Secretário de saúde José Ribamar, o popular ‘’Ribinha’’’, a implantação da unidade do Samu em Cumaru do Norte, representa um avanço gigantesco no atendimento de saúde da população. ‘’A implantação do Samu em nosso município significa um gigantesco salto de qualidade em se tratando de atendimento de primeiros socorros em caso grave de saúde. É um sonho que poucas pessoas acreditavam que seria realizado em tão pouco tempo de governo da prefeita Cleusa. Quem ganha com essa conquista sem  dúvida e a população de Cumaru do Norte’’, relata Ribinha. A base do Samu,  vai contar com duas ambulâncias totalmente equipadas para o atendimento de pacientes de média e alta complexidade. Dinho Santos

    

APAE de Conceição do Araguaia foi beneficiada com projeto de reciclagem

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Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais  - APAE de Conceição do Araguaia que tem como  presidente o servidor público Renildo Alves dos Santos, foi contemplada com a aquisição de um espaço para trabalhar com reciclagem de papel e garrafas pet.



Os recursos  foram adquiridos pela Federação Nacional e Estadual das Apaes, junto à  empresa Aplub do Rio Grande do Sul, que destinou os valores de R$ 40.000.00, para a construção de duas salas, um barracão e maquinários para a pequena indústria. As salas serão utilizadas como oficina para capacitação e treinamento dos pais que vão participar do projeto.  
De acordo com Renildo, os recursos adquiridos com a produção de reciclagem do papel e das garrafas pets, serão destinados para as famílias dos alunos excepcionais, que servirá como um complemento na renda das famílias.
Para Renildo, a Apae de Conceição do Araguaia, foi a única do Estado do Pará a ser beneficiada com  o recurso, pois apresentou o projeto em tempo hábil. “Nós só conseguimos o recurso devido à dedicação de nossa equipe técnica, que sacrificou algumas horas de sono e lazer do final de semana, para poder apresentar o projeto dentro do prazo estipulado pela Federação. Esse  esforço garantiu a implantação do projeto ousado e inovador na Apae de Conceição do Araguaia’’, comemora Renildo.  O processo de reciclagem está previsto para iniciar no mês de janeiro de 2015. Dinho Santos


CPI que iria apurar denunciais desvios de recursos públicos foi barrada no voto

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Um clima  tenso tomou conta da sessão da Câmara de Vereadores de Conceição do Araguaia na noite da última segunda-feira (17), onde uma parte dos vereadores tentavam implantar a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, para apurar denunciais de desvios de recursos públicos na gestão do prefeito afastado Valter Peixoto.
 As denunciais feitas pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado do Pará- SINTEPP, Anailton Bartolomeu, foi lida pelo presidente da Casa de Leis mediante uma decisão judicial expedida pela juíza Danielly Modesto de Lima Abreu.    


A sessão foi realizada sobre um forte esquema de segurança que contou com apoio de policiais de militares da cidade de Redenção e do helicóptero da Polícia Militar.
O entorno da Câmara foi todo ele isolado para garantir a segurança e integridade física dos vereadores e populares que acompanhavam a sessão. 
O objetivo da CPI era investigar o sumiço de recursos no valor aproximado de R$ 280.000.00, oriundos de um convênio destinado pelo deputado federal Giovanni Queiroz, para a implantação de 200 centrais de ar nas escolas públicas do município. Os recursos fazem parte do projeto ‘’Cuca Fresca’’  do deputado que climatizou centenas de salas de aulas em diversos municípios do sul do Pará.  
De acordo com as denuncias  do sindicalista, o dinheiro foi parar na conta da empresa Edificar que está sendo acusada de ter recebido mais de 5 milhões de reais para fazer o esgotamento sanitário na cidade, mas, as obras foram paralisadas pela empresa.

Depois de muito debate da parte dos vereadores que integram o grupo do prefeito afastado Valter Peixoto (PT), e daqueles que fazem oposição,  a maioria dos vereadores votaram de forma contraria a abertura da CPI. Foram sete votos contra a abertura da CPI e seis favorável.  Votaram de forma favorável ao arquivamento das denuncias os  vereadores Sharles Peixoto, Zacarias, Maria do Agmaraes, Divino Severino, Edvaldo Veiga, Ivanilde Alves e José Raimundo.  Enquanto que  os vereadores Joaquim Luiz, Aurélio Milhomem, Edilson Silva, Juvenal Napim, Divino Atacadão e Roberto Sales votaram a favor da abertura da CPI. Dinho Santos 

Forte chuva abre buraco na Rodovia BR-155 e trânsito fica interrompido

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Uma  gigantesca cratera aberta pelas fortes chuvas na BR-155 interrompeu o transito na manhã da última quarta-feira (19).




O trecho interrompido fica localizado entre as cidades de Rio Maria e Xinguara. O bueiro  existente no trecho não suportou a forte pressão do grande volume de água e rompeu carregando parte do asfalto recentemente construído.
Com o trânsito interrompido, uma enorme fila se formou nos dois lados da importante rodovia que funciona como principal portal de entrada da região do sul do Pará.

A solução encontrada pelos motoristas que queriam seguir viagem foi se aventurar por um trecho de estrada de chão que  desemboca na localidade conhecida por Xinguarinha, distante a cerca de 10 quilômetros de Xinguara na Rodovia PA-279.  Até o fechamento desta edição o trânsito continuava interrompido na rodovia e alguns caminhões e carretas continuavam estacionados a margens da pista. De acordo com populares  o encarregado de obras da empresa que está trabalhando na recuperação do asfalto não deu nenhuma previsão de quando o trabalho de  reconstrução do asfalto e fechamento da cratera será concluído.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Redenção: obras irregulares podem ser embargadas

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A promotora de Justiça Rosângela Estumano Gonçalves Hartmann expediu recomendação ao Instituto de Pesquisa, Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção (IPPUR) para que visite as obras em andamento na sede do município e proceda às medidas cabíveis para que seja cumprida a legislação de Direito Urbanístico e de Acessibilidade.

O IPPUR é responsável pelo cumprimento do Código Municipal de Obras, com a capacidade de notificar, autuar, embargar e notificar obras irregulares.
Chegaram ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denúncias recorrentes sobre construção irregular de calçadas e obras de edificação tanto residencial, quanto comercial, que violam as normas de acessibilidade e de acesso e circulação.
Dado o cenário, a promotora de Justiça recomendou à equipe técnica do IPPUR que vistorie todas as obras em andamento na sede do município, incluindo as edificações residenciais e comerciais, construção ou reforma de calçadas.
Constatado o não cumprimento das normas do Código Municipal de Obras e ao Código Municipal de Posturas, que o instituto proceda à notificação, lavratura de auto de infração, embargo e interdição, conforme o caso, a fim de que se faça cumprir a legislação de Direito Urbanístico e de Acessibilidade.
Caso não haja cumprimento, o município pode responder judicialmente por meio de Ação Civil Pública, por violação ao direito fundamental de ir e vir com segurança e autonomia dos cidadãos, incluindo pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Segundo Rosângela Hartmann, “os logradouros e edifícios de uso público devem ter normas de construção destinadas a facilitar o acesso e uso desses locais pelas pessoas com deficiência, sob pena de não obtenção de alvará de licença para a edificação”.
Ainda de acordo com a promotora, o planejamento e urbanização das vias, parques e demais espaços de uso público devem ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O projeto e o traçado dos elementos de urbanização, bem como a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos e privados devem ser executados de modo que sejam acessíveis a todos.
Sendo assim, é proibido impedir, por qualquer forma, o livre trânsito de pedestres ou de veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas, quando exigências policiais o determinarem, ou quando autorizada pelo poder público.

"O responsável pela obra é o proprietário ou possuidor do imóvel, no entanto, é de competência do município organizar o arruamento urbano e proporcionar conforto público à população", destacou a promotora. (Fonte: Ascom/MPPA)